flexibilização da jornada de trabalho vem sendo bastante discutida nos últimos tempos. Oferecer mais dias de folga e liberdade para que o funcionário decida como administrar suas horas produtivas são práticas que estão na pauta de grandes empresas, principalmente nos Estados Unidos. Por aqui, as iniciativas ainda são tímidas — e precisam se adequar às regras da CLT —, mas já começam a aparecer.
Um exemplo é a healthtech Nilo Saúde, que oferece férias ilimitadas. Se o funcionário quiser tirar de um a sete dias de folga, precisa avisar seu superior direto com duas semanas a um mês de antecedência. Quanto maior for o período, maior é o tempo de antecedência do aviso. Para férias de quatro semanas ou mais, por exemplo, são necessários ao menos três meses de antecedência no aviso.
Erica Castelo, CEO da The Soul Factor, empresa de recrutamento de executivos sediada nos Estados Unidos, explica que isso significa que os funcionários podem tirar quantos dias de férias remuneradas quiserem ou precisarem. Exatamente por dar uma liberdade muito maior aos trabalhadores, Erica salienta que é preciso ter bom senso e organização para que o propósito do conceito não se perca. “É importante que toda empresa que deseja aderir ao conceito seja consciente com regras que façam sentido para evitar que o sistema vire uma bagunça. Por isso a empresa precisa deixar claro como esse benefício pode ser oferecido aos colaboradores, se esses dias de férias podem ser tirados da sequência do descanso previsto por lei ou se devem ser retirados de outra maneira”, afirma.
Na Nilo Saúde, há uma cartilha que orienta como o benefício deve ser utilizado. O primeiro ponto é o líder servir como exemplo para os demais. Então, quanto mais sênior o membro da organização — e, consequentemente, maior sua visibilidade —, mais forte é a recomendação para que tire períodos de férias mais extensos e públicos, o que faz com que os funcionários se sintam à vontade para também utilizar o tempo livre.
Outro ponto diz respeito às entregas: funcionários devem se comprometer com suas tarefas e metas. “Uma quantidade ilimitada de dias livres requer que sejam utilizados de forma responsável, garantindo que tarefas estejam dentro do prazo ou finalizadas. Se esse comportamento não for observado, é importante dar feedback aos colaboradores para ajustar expectativas”, estabelece a cartilha. “Desde que esteja entregando seus resultados, o profissional pode tirar quantos dias de férias quiser”, afirma Victor Marcondes, CEO da Nilo.
Alinhamento com a legislação
Nos Estados Unidos, não existe uma legislação federal que estabeleça um regramento de férias. “Há estados que regulamentam isso, mas outros não. Nesse caso, cabe estabelecer isso em eventuais acordos coletivos de trabalho em negociações sindicais, sendo exclusivas aos profissionais que são filiados aos sindicatos, e não a todo e qualquer trabalhador da categoria que é representada por eles”, explica o advogado trabalhista Flávio Roberto Batista. Aqui no Brasil, por outro lado, a legislação estabelece padrões mínimos de trabalho.
Se o empregador deseja oferecer mais férias do que o que está previsto na legislação, ele está livre para fazer isso, afirma o advogado. “A única observação é que existe, no direito do trabalho brasileiro, uma regra chamada de ‘condição mais benéfica'”. Ou seja, o empregador sempre terá direito à condição mais benéfica já oferecida pelo empregador para o trabalho. Isso quer dizer que, caso o empregador decida adotar as férias ilimitadas na companhia, não poderá retroceder às férias de apenas 30 dias anuais.
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