Nova Lei de Migração deve facilitar trabalho para refugiados
A Lei melhora os direitos dos refugiados e deve facilitar sua inserção no mercado de trabalho
Conflitos, perseguições e uma violência generalizada em todo o mundo, principalmente na Síria, na Nigéria, no Iêmen e no Sudão do Sul, têm forçado uma massa de cidadãos a fugir de casa.
Segundo um relatório da agência para refugiados da Organização das Nações Unidas, apenas no primeiro semestre de 2016, 3,2 milhões de pessoas deixaram seu local de residência e 1,5 milhão solicitaram asilo a algum país. No Brasil, 9 550 pessoas, de 82 nacionalidades, foram reconhecidas como refugiadas; apenas em 2016, mais de 3 300 venezuelanos pediram abrigo no país. Os dados são da Secretaria Nacional de Justiça de 2017.
A boa notícia é que o Brasil deu um passo à frente na questão da acolhida humanitária. Em 24 de maio foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei no 13.445, conhecida como nova Lei de Migração. Ela garante ao migrante os mesmos direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade que são concedidos aos brasileiros. Também institui o visto temporário para acolhida humanitária; e permite que imigrantes ocupem cargo e emprego público.
A norma que entra em vigor em novembro substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, que priorizava mais a segurança nacional do que as questões humanitárias. “Com a lei, há uma acolhida maior, ampliando o acesso do refugiado a educação, trabalho e saúde”, diz Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do escritório de advocacia Machado Meyer.
Quem é do contra acha que a nova regra abre espaço para a entrada de traficantes e terroristas no país — além de temer que a mão de obra estrangeira roube o emprego dos brasileiros. Quem apoia diz que a lei facilita a regularização de estrangeiros, simplificando a vida das empresas que querem contratar quem vem de fora.
Apesar de ainda não enxergar nenhum direcionamento das companhias baseado na mudança, Isis Borges, gerente da consultoria de recrutamento Robert Half, aposta num mercado mais competitivo. “Com certeza haverá mais opção de mão de obra para o empregador, principalmente para as áreas tecnológicas”, afirma. Segundo a consultora, as companhias sofriam muito para contratar imigrantes. “Tivemos casos de pessoas que precisaram esperar mais de sete meses para obter o visto, mas a firma não estava disposta a esperar.”
A cooperativa de carnes Copacol emprega profissionais de outros países, inclusive refugiados, desde o final de 2012. Hoje, dos 9 000 funcionários, 327 são estrangeiros, entre haitianos, bengaleses, senegaleses, paraguaios e argentinos.
Para o presidente da companhia, Valter Pitol, a nova Lei de Migração deve ter um impacto positivo na produtividade desse grupo. “Ela estabelece igualdade de direitos em relação a serviços, programas e benefícios sociais, como banco e seguridade social. Isso permite aos migrantes melhor condição de vida, impactando positivamente no trabalho executado”, diz.
“Se olharmos a lei pensando no contexto mais amplo do país, ela é positiva, pois traz um olhar mais humano. Para o RH, o processo imigratório deve ficar mais rápido”, diz Nélia Soares, diretora de recursos humanos da AIG Brasil. A companhia não tem em seu quadro imigrantes.
Mas, como parte de suas iniciativas de diversidade, participa de um projeto com outras seguradoras para formar exclusivamente refugiados para trabalhar no setor. O programa ainda está sendo desenhado.
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