O vale-alimentação vai mudar?
O Programa de Alimentação do Trabalhador é alvo de discussões que vão do fim dos incentivos fiscais à flexibilização das bandeiras dos cartões-refeição
Esta reportagem faz parte da edição 77 (dezembro/janeiro) de VOCÊ RH
Em 1976, o governo federal criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que tinha o objetivo de garantir uma boa alimentação aos trabalhadores de baixa renda. Na ocasião, o mundo voltava as atenções para problemas como a fome e a desnutrição, e o Brasil enfrentava um período de crise econômica — realidade que voltou a assolar o país na pandemia.
Com o passar dos anos, o programa foi se adequando às novas necessidades. Além de ser estendido para mais profissionais, se popularizou, sendo adotado por empresas de menor porte. Apesar de não serem obrigadas a aderir, as companhias podem cobrar até 20% do valor da refeição em folha — quantia que não consta no recolhimento do FGTS e do INSS — e têm o incentivo fiscal de desconto de até 5% do lucro de renda.
A sociedade e a economia de hoje não são mais as mesmas dos anos 1970. As refeições passaram, em maior parte, a acontecer fora de refeitórios, e o PAT preparou o terreno para o surgimento do mercado de benefícios de alimentação — que substituiu as cestas básicas e os tickets em papel. Por essa razão, é natural que mais mudanças venham a acontecer, criando um cenário ainda nebuloso para empresas e trabalhadores.
Fim do incentivo, fim do benefício?
Uma modificação quanto ao incentivo fiscal dado às empresas aderentes ao programa esteve na mira da recente reforma tributária do imposto de renda. Em julho de 2021, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sugeriu acabar com o benefício fiscal para empresas que oferecem vale-refeição ou vale-alimentação. O problema é que, sem o incentivo, as companhias poderiam deixar de oferecer benefícios alimentícios. E isso seria grave, já que no Brasil, de acordo com dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade dos trabalhadores recebe menos de dois salários mínimos. Desse contingente, cerca de 25% dos gastos correspondem à alimentação, segundo dados de 2018. “A retirada desse benefício vai significar uma redução drástica no salário efetivo das famílias. O desdobramento disso é uma crise e o aumento da pobreza e da insegurança alimentar que já temos”, diz o economista Jefferson Mariano.
Este trecho faz parte de uma reportagem da edição 77 (dezembro/janeiro) de VOCÊ RH. Clique aqui para se tornar nosso assinante
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